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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 03/03/2016

Protocolo: 748/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 26/2016

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/05/2016 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6153/2016

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO

Autoria: Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 14/01/2016

Protocolo: 1/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1/2016

Documento Acessório: Parecer Jurídico

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/03/2016 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6142/2016